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Plenário da Assembleia rejeita projeto de lei sobre regulamentação do Uber no Maranhão

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O Plenário rejeitou, na sessão desta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que prevê a regulamentação do serviço da plataforma Uber no Maranhão.

O projeto, elaborado com vistas a regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros entre municípios do Estado do Maranhão, suscitou acalorada discussão, com discursos proferidos na tribuna pelo autor da matéria, Edilázio Júnior, como também por outros parlamentares, entre os quais Max Barros (PRP), Cabo Campos (DEM) e Rafael Leitoa (PDT).

Antes mesmo da Ordem do Dia, o autor do projeto, deputado Edilázio Jùnior, falando no Pequeno Expediente, fez questão de se dirigir ao Plenário e à Galeria, onde havia um grande número de taxistas e de motoristas de Uber, que compareceram à Assembleia Legislativa com o propósito de assistir à votação da matéria.

Edilázio Júnior foi enfático ao afirmar que propôs o projeto porque acredita no Uber como mais uma alternativa do transporte para a população e para o consumidor. “É por isso que eu estou defendendo a legalização do Uber, que hoje é uma realidade em todo lugar do mundo, em todos os locais, em todas as cidades onde chegou. Hoje a população clama pelo Uber”.

No encaminhamento da votação, os deputados Max Barros (PRP), Cabo Campos (DEM) e Rafael Leitoa (PDT) manifestaram-se favoráveis ao Uber. Porém, ao justificar seus votos contrários ao mérito do projeto, defenderam que o assunto, como reza a Constituição, seja discutido e regulamentado no âmbito dos municípios.

Fonte: Agência Assembleia

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