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A legalização da igreja garante seu funcionamento ininterrupto

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Pastor Jaldo Oliveira Borges

Dando continuidade às suas explicações sobre a legalização das Igrejas e Templos, o Pastor e Administrador, Jaldo De Oliveira Borges insiste que, “Mesmo com a nobre missão de trazer paz e sentido à vida de fiéis pelo mundo afora, as igrejas estão sujeitas às mesmas leis que regem as empresas. Assim, é imprescindível se preocupar com o cumprimento de regras, como a necessidade de um alvará de funcionamento, por exemplo, para garantir a segurança da instituição e de seus frequentadores. A burocracia, no entanto, pode acabar se mostrando um entrave para muitas pessoas, vindo até a dificultar a legalização da igreja. Mas não precisa ser assim! Descubra, neste texto, como passar por esse processo sem traumas e dores de cabeça”:

Por que promover a legalização da igreja?

“Simplesmente saber que a legalização da igreja é necessária e obrigatória pode não ser o suficiente para que você se convença da necessidade de efetivamente fazê-la. Por isso, listamos aqui alguns motivos que justificam a importância de uma instituição cumprir regras”. Veja só:

Garante seu funcionamento ininterrupto?

“Sim. Já imaginou dedicar esforços na construção da sua igreja e na obtenção de novos fiéis para eventualmente se ver às voltas com questões jurídicas? E pode ficar ainda pior, com essas questões jurídicas acabando por impedir o funcionamento da igreja! Por esse motivo, a legalização é extremamente importante, já que permite que a igreja opere conforme a lei e, portanto, não possa ter suas atividades interrompidas por não cumprir algum requisito legal”.

Oferece mais segurança para os fiéis?

“Sim. Uma vez que uma igreja devidamente legalizada é uma igreja que passou por uma série de vistorias e análises, a legalização também garante que seus fiéis estejam em segurança, realmente em um lugar para encontrar conforto e não para encontrar mais problemas”.

Melhora a estrutura do local?

“Sim. Cumprindo suas obrigações legais, a igreja passa a contar com o apoio da lei e, por isso, pode ter sua estrutura melhorada muito mais facilmente. Como é totalmente legal, a igreja pode operar normalmente e, inclusive, investir em melhorias físicas sem maiores preocupações”.

Aumenta a credibilidade da administração da igreja?

“Se a operação da igreja não pode ser interrompida por questões legais e se a instituição é um local totalmente seguro, é mais que natural que sua igreja ganhe mais credibilidade, certo? Com isso, cada vez mais pessoas tendem a procurar aquilo que precisam em sua igreja”.

Como realizar a legalização da igreja?

“Embora possa a princípio parecer complicado, legalizar sua igreja não é um processo tão difícil se você tiver as orientações corretas de um profissional na área de documentos tudo se tornar mais fácil. Confira a seguir o passo a passo que elaboramos para você que deseja realizar a legalização da sua igreja:

Registro da ata de constituição da assembleia geral extraordinária da eleição da primeira gestão da direita administrativa ou diretoria executiva, estatuto social e demais documentos que são exigidos pelo o cartório de registro civil de pessoas jurídicas

A igreja é considerada, de acordo com o artigo 44 da lei 10.406, de 2002, uma pessoa jurídica de direito privado. Assim, para a criação e a legalização de uma igreja, é preciso registrá a ata de constituição da assembleia geral extraordinária, estatuto social e demais documentos. Nessa assembleia deverão ser definidos os integrantes da diretoria, assim como o nome e o estatuto social da igreja, fazendo a ata de constituição, que deve ter firma reconhecida. Com esse passo, a igreja já está criada, mas ainda não pode funcionar normalmente”.

Como fazer a inclusão no CNPJ ?

“Depois da criação da igreja, é preciso garantir sua inclusão no cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesse passo, devem ser discriminadas a instituição e suas possíveis filiais, credenciando a igreja junto à receita federal”.

Criação e manutenção do livro-caixa

Por ser considerada pessoa jurídica, a igreja deve criar e manter um livro-caixa, no qual deverão estar escrituradas suas movimentações financeiras e bancárias. Essa é uma obrigatoriedade do regulamento do imposto de renda. Além disso, no livro-caixa deverá ser registrado o balanço de abertura, o termo de abertura e o termo de encerramento.

Matrícula no INSS

Com o registro do estatuto social e de posse do CNPJ, a igreja deve fazer sua matrícula no INSS, porque, além de pagar, a igreja deve fazer o recolhimento na fonte, quando aplicável. O pastor e outros membros do ministério devem recolher o imposto normalmente, inclusive para fins de aposentadoria.

Declaração de isenção do imposto de renda

As igrejas também são obrigadas a entregar anualmente uma declaração de isenção do imposto de renda, conforme prazos estabelecidos pela receita federal. A contabilidade é, portanto, obrigatória.

Obtenção do alvará de funcionamento

Como a igreja funcionará em um espaço físico, é fundamental conseguir o alvará de funcionamento para sua legalização. Assim, é necessário que o local esteja regularizado junto à prefeitura e que se mantenha de acordo com as exigências do corpo de bombeiros. Para contornar a demora na expedição desse alvará é possível solicitar uma versão provisória até que as modificações necessárias sejam feitas. No caso das igrejas de São Paulo, as que tiverem capacidade menor do que 250 pessoas ficam isentas da obrigatoriedade do alvará.

Registro na prefeitura municipal

Com o CNPJ em mãos, a igreja deve solicitar sua inscrição no vadastro de contribuinte municipal (CCM), o que é feito junto à prefeitura. Essa etapa, entretanto, inclui regras próprias e específicas para cada município. Assim, as exigências devem ser observadas com calma.

Declaração de RAIS negativa

Após a abertura, sua igreja deverá, todos os anos e dentro do prazo devidamente estabelecido, enviar uma declaração de RAIS negativa

Por ser uma pessoa jurídica, a igreja é considerada uma potencial empregadora. Por isso é preciso solicitar a isenção do imposto sindical patronal caso não se tenha empregados na instituição. Todavia, se houver contratados, é preciso fazer o recolhimento e o pagamento desse imposto anualmente, na data estabelecida.

O que acontece se a igreja não for legalizada?

“Caso a legalização da igreja não seja realizada, seus membros não poderão ter CNPJ para criar uma conta bancária ou alugar um local, por exemplo, assim como não usufruirão de diversos direitos, como a isenção do imposto de renda. Além disso, a falta de alvará de funcionamento pode levar à interdição ou mesmo ao fechamento da igreja. Em último caso, a ilegalidade de uma igreja pode ser punida com multas e processos direcionados aos responsáveis pela instituição.

Viu como a legalização da igreja é um processo importante, que garante segurança e direitos tanto para a própria instituição como para seus fiéis? Uma vez devidamente legalizada, que tal contar com o Escritório Administrativo Serviços de Documentos para ajudá-lo no gerenciamento da sua igreja de maneira prática e eficiente? Vale a pena fazer um teste”.
Jaldo Borges Oliveira
Pastor presidente da CPBEM Convenção Primícias Brasileira no Estado do Maranhão com reconhecimento internacional
São Luís MA Brasil.
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